POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PELLETSPRIMA — Vertigo Energy, Unipessoal Lda.

Última atualização: 6 de novembro de 2026

1. Introdução

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos clientes e visitantes é uma prioridade para a PELLETSPRIMA.

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Vertigo Energy, Unipessoal Lda., responsável pelo website https://pelletsprima.com/, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação portuguesa e europeia aplicável.

Ao utilizar o website, o utilizador pode consultar esta política para compreender como os seus dados são tratados e quais os direitos que lhe assistem.

2. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é:

Denominação social: Vertigo Energy, Unipessoal Lda.

Nome comercial: PELLETSPRIMA

Sede social: Avenida António Henriques 62, 3700-040 São João da Madeira, Portugal

Número de Identificação Fiscal (NIF): 519474058

E-mail: contacto@pelletsprima.com

Website: https://pelletsprima.com/

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço eletrónico acima indicado.

3. Dados Pessoais Recolhidos

A PELLETSPRIMA poderá recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais, consoante a interação do utilizador com o website.

3.1. Dados de identificação e contacto

  • Nome e apelido;

  • Endereço de e-mail;

  • Número de telefone, quando fornecido;

  • Morada de faturação;

  • Morada de entrega;

  • Número de Identificação Fiscal (NIF), quando fornecido para efeitos de faturação.

3.2. Dados relativos a encomendas

  • Produtos adquiridos;

  • Número e histórico de encomendas;

  • Valores e informações de faturação;

  • Estado das encomendas;

  • Informações necessárias ao processamento de pagamentos;

  • Dados necessários à organização e acompanhamento das entregas;

  • Pedidos de devolução, reembolso ou assistência.

Os dados bancários completos, como os números integrais dos cartões de pagamento, poderão ser tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento, de acordo com as respetivas políticas de privacidade e com os mecanismos de pagamento efetivamente disponibilizados.

3.3. Dados de comunicação

Quando o utilizador contacta a PELLETSPRIMA através de formulários, correio eletrónico ou outros canais disponibilizados, poderão ser tratados os dados necessários para responder ao pedido, incluindo o conteúdo das mensagens e o histórico das comunicações.

3.4. Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização do website, poderão ser recolhidos determinados dados técnicos, tais como:

  • Endereço IP;

  • Tipo e versão do navegador;

  • Sistema operativo;

  • Data e hora de acesso;

  • Páginas consultadas;

  • Informações técnicas relativas à segurança e ao funcionamento do website.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para finalidades específicas e com os fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD.

4.1. Gestão e processamento de encomendas

Os dados são utilizados para:

  • Registar e processar encomendas;

  • Confirmar compras;

  • Gerir pagamentos;

  • Emitir documentos de faturação;

  • Organizar entregas;

  • Gerir devoluções e reembolsos;

  • Prestar assistência relacionada com as compras.

Fundamento jurídico: execução de contrato ou diligências pré-contratuais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, e cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.

4.2. Atendimento e apoio ao cliente

Os dados fornecidos através dos canais de contacto poderão ser utilizados para responder a pedidos de informação, esclarecer dúvidas, resolver problemas e acompanhar reclamações.

Fundamento jurídico: execução contratual ou diligências pré-contratuais, quando aplicáveis, ou interesse legítimo na prestação de apoio e resposta aos contactos recebidos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD.

4.3. Cumprimento de obrigações legais

Determinados dados poderão ser tratados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas e legais, incluindo a emissão e conservação de documentos de faturação.

Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

4.4. Comunicações comerciais e marketing

Quando disponibilizados e legalmente permitidos, os dados poderão ser utilizados para o envio de newsletters, campanhas promocionais ou informações comerciais.

Sempre que o consentimento seja necessário, estas comunicações apenas serão enviadas após a sua obtenção.

O utilizador poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente realizado.

Fundamento jurídico: consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, quando aplicável.

4.5. Segurança e prevenção de fraude

Determinados dados técnicos poderão ser tratados para proteger o website, prevenir acessos não autorizados, identificar atividades fraudulentas e garantir a segurança dos sistemas.

Fundamento jurídico: interesse legítimo da empresa na segurança dos seus serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

4.6. Análise estatística

Quando forem utilizadas ferramentas de análise estatística que impliquem o tratamento de dados pessoais, o respetivo tratamento terá por finalidade compreender a utilização do website e melhorar os serviços disponibilizados.

Sempre que a utilização de cookies analíticos esteja sujeita a consentimento, este será solicitado antes da sua ativação.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Para assegurar a prestação dos serviços disponibilizados, poderá ser necessário comunicar determinados dados pessoais a entidades externas, nomeadamente:

  • Prestadores de serviços de alojamento e manutenção do website;

  • Prestadores de serviços de pagamento;

  • Transportadoras e operadores logísticos;

  • Serviços de faturação e contabilidade;

  • Prestadores de serviços técnicos e de segurança;

  • Fornecedores de ferramentas de comunicação ou análise, quando utilizados;

  • Autoridades públicas, quando exigido por lei.

A comunicação dos dados será limitada às informações necessárias para as finalidades aplicáveis.

Quando os prestadores atuem como subcontratantes, deverão existir garantias contratuais e técnicas adequadas ao cumprimento das obrigações em matéria de proteção de dados.

A PELLETSPRIMA não comercializa dados pessoais dos seus clientes como produto autónomo.

6. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais de conservação.

Aplicam-se, nomeadamente, os seguintes critérios:

Dados de encomendas: conservação durante o período necessário à execução contratual, à prestação de assistência, à gestão de reclamações e ao cumprimento de obrigações legais.

Dados fiscais e contabilísticos: conservação durante os prazos estabelecidos na legislação aplicável, designadamente os 10 anos civis subsequentes previstos no artigo 52.º do Código do IVA para os registos e documentos abrangidos por essa obrigação.

Comunicações de apoio ao cliente: conservação durante o período necessário à resolução dos pedidos e à salvaguarda de direitos, observados os prazos legais aplicáveis.

Dados utilizados para marketing: conservação enquanto existir uma finalidade válida e um fundamento jurídico adequado, sem prejuízo da retirada do consentimento ou do exercício do direito de oposição.

Dados técnicos e de segurança: conservação durante períodos proporcionais às necessidades de segurança e às obrigações legais aplicáveis.

Quando deixar de existir uma finalidade legítima para a sua conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei imponha a sua manutenção.

7. Segurança dos Dados Pessoais

A Vertigo Energy, Unipessoal Lda. deverá implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, divulgação indevida ou alteração.

Estas medidas devem incluir, conforme adequado ao risco:

  • Controlo de acessos aos sistemas;

  • Utilização de ligações seguras;

  • Gestão de permissões de utilizadores;

  • Atualização e manutenção das plataformas;

  • Proteção das informações de clientes e encomendas;

  • Procedimentos de prevenção e resposta a incidentes;

  • Cópias de segurança e mecanismos de recuperação.

Apesar das medidas de proteção adotadas, nenhum sistema informático pode garantir a eliminação absoluta de todos os riscos de segurança.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador poderá exercer, quando aplicáveis, os seguintes direitos:

Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e aceder às informações correspondentes.

Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas situações legalmente previstas.

Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento dos dados em determinadas circunstâncias.

Direito à portabilidade: receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando legalmente aplicável.

Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, incluindo o tratamento para fins de marketing direto.

Direito de retirar o consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido, quando este constitua o fundamento jurídico do tratamento.

Direito relativo a decisões automatizadas: beneficiar das garantias previstas no artigo 22.º do RGPD, quando aplicável.

Para exercer estes direitos, o utilizador poderá enviar um pedido para:

contacto@pelletsprima.com

A empresa responderá nos prazos previstos na legislação aplicável, em regra no prazo de um mês após a receção do pedido, sem prejuízo das possibilidades legais de prorrogação.

Em determinadas circunstâncias, poderá ser necessário solicitar informações adicionais para verificar a identidade do requerente.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo nas situações excecionais previstas na legislação aplicável.

9. Direito de Apresentar Reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade competente é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt/

O exercício deste direito não prejudica a possibilidade de recurso aos meios administrativos ou judiciais legalmente disponíveis.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website PELLETSPRIMA utiliza ou poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento da loja online, bem como outras categorias de cookies, quando efetivamente implementadas.

Os cookies estritamente necessários permitem funcionalidades como a manutenção de sessões e o funcionamento do carrinho de compras.

A utilização de cookies não essenciais, incluindo os de análise estatística e publicidade, depende do consentimento do utilizador sempre que legalmente exigido.

O utilizador poderá consultar informações adicionais sobre as categorias de cookies, as respetivas finalidades e os mecanismos de gestão de consentimento na Política de Cookies.

11. Transferências Internacionais de Dados

A utilização de determinados prestadores de serviços tecnológicos poderá, quando aplicável, envolver transferências de dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu.

Nessas situações, as transferências deverão respeitar os mecanismos e garantias previstos no RGPD, designadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo acompanhadas das medidas adicionais necessárias.

As informações relativas às transferências efetivamente realizadas e às garantias utilizadas deverão ser disponibilizadas aos titulares dos dados nos termos da legislação aplicável.

12. Dados de Menores

O website PELLETSPRIMA destina-se à comercialização de produtos e serviços relacionados com aquecimento e biomassa.

A empresa não pretende recolher intencionalmente dados pessoais de menores para finalidades incompatíveis com a legislação aplicável.

Caso seja identificado um tratamento de dados de menores sem fundamento jurídico adequado, serão adotadas as medidas necessárias para regularizar a situação.

13. Fornecimento de Dados Pessoais

Alguns dados pessoais são necessários para a celebração e execução de contratos de compra e venda, nomeadamente os dados de identificação, faturação, pagamento e entrega.

A ausência destes dados poderá impedir a conclusão de uma encomenda ou a prestação do serviço solicitado.

O fornecimento de dados para comunicações comerciais opcionais não é obrigatório para efetuar compras no website.

14. Alterações à Política de Privacidade

A Vertigo Energy, Unipessoal Lda. poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legislativas, tecnológicas, organizacionais ou relacionadas com os serviços disponibilizados.

As versões atualizadas serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização.

Sempre que legalmente necessário, serão prestadas informações adicionais aos titulares dos dados ou solicitado novo consentimento.

15. Contactos para Questões de Privacidade

Para qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar:

VERTIGO ENERGY, UNIPESSOAL LDA

Nome comercial: PELLETSPRIMA

Morada: Avenida António Henriques 62, 3700-040 São João da Madeira, Portugal

NIF: 519474058

E-mail: contacto@pelletsprima.com

Website: https://pelletsprima.com/

PELLETSPRIMA — Energia Natural para um Futuro Melhor

Última atualização: 6 de novembro de 2026