Informações Legais
INFORMAÇÕES LEGAIS
PELLETSPRIMA — VERTIGO ENERGY, UNIPESSOAL LDA
Denominação social: Vertigo Energy, Unipessoal Lda.
Sede social e endereço legal: Avenida António Henriques 62, 3700-040 São João da Madeira, Portugal
Número de Identificação Fiscal (NIF): 519474058
E-mail: contacto@pelletsprima.com
Website: https://pelletsprima.com/
1. Identificação do Proprietário e Responsável pelo Website
O website https://pelletsprima.com/, que opera sob a designação comercial PELLETSPRIMA, é explorado pela sociedade Vertigo Energy, Unipessoal Lda., com sede em Avenida António Henriques 62, 3700-040 São João da Madeira, Portugal, pessoa coletiva com o NIF 519474058.
A sociedade é responsável pela gestão, administração e disponibilização dos conteúdos publicados no website, sem prejuízo dos direitos de terceiros e das disposições legais aplicáveis.
2. Finalidade do Website
O website PELLETSPRIMA destina-se à apresentação, promoção e comercialização online de produtos relacionados com aquecimento doméstico e biomassa, nomeadamente:
Pellets de madeira para sistemas de aquecimento;
Lenha para lareiras e recuperadores de calor;
Acessórios para equipamentos de aquecimento a pellets;
Outros produtos relacionados com aquecimento e biomassa.
O website disponibiliza informações sobre as características dos produtos, preços, disponibilidade, condições de entrega e procedimentos de compra.
A atividade comercial é desenvolvida em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico e à proteção dos consumidores.
3. Informações Legais e Fiscais
Denominação social: Vertigo Energy, Unipessoal Lda.
Forma jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas (Lda.)
Sede social: Avenida António Henriques 62, 3700-040 São João da Madeira, Portugal
NIF: 519474058
Registo comercial: Dados de matrícula e inscrição a confirmar através da certidão permanente da sociedade.
A empresa disponibiliza os seus elementos de identificação nos termos da legislação aplicável ao comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação em vigor.
4. Informações de Contacto
Para pedidos de informação sobre produtos, encomendas, entregas, devoluções ou outras questões relacionadas com os serviços disponibilizados, os utilizadores poderão contactar a empresa através dos seguintes meios:
E-mail: contacto@pelletsprima.com
Website: https://pelletsprima.com/
Morada: Avenida António Henriques 62, 3700-040 São João da Madeira, Portugal
Os pedidos recebidos serão analisados e respondidos de acordo com a sua natureza e os prazos legais aplicáveis.
5. Termos de Utilização do Website
O acesso ao website PELLETSPRIMA e a consulta dos seus conteúdos são gratuitos, sem prejuízo dos custos associados à contratação dos serviços de acesso à Internet.
Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a respeitar a legislação aplicável, os direitos de propriedade intelectual e as condições de utilização disponibilizadas.
É proibida a utilização do website para fins fraudulentos, ilícitos ou suscetíveis de prejudicar o seu funcionamento, a segurança dos sistemas ou os direitos de terceiros.
A Vertigo Energy, Unipessoal Lda. poderá atualizar, modificar ou reorganizar os conteúdos do website, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores e das obrigações contratuais já assumidas.
6. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Vertigo Energy, Unipessoal Lda. compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente:
Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, na sua redação em vigor;
Demais legislação aplicável à privacidade e às comunicações eletrónicas.
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores poderão ser tratados para finalidades legítimas e devidamente identificadas, incluindo a gestão de encomendas, o processamento de pagamentos, o apoio ao cliente e o cumprimento de obrigações legais.
As finalidades, os fundamentos jurídicos, os prazos de conservação e os direitos dos titulares dos dados encontram-se descritos na Política de Privacidade do website.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
7. Condições Gerais de Venda
As compras realizadas no website PELLETSPRIMA estão sujeitas aos Termos e Condições de Venda disponibilizados aos consumidores antes da conclusão das encomendas.
As condições aplicáveis incluem, nomeadamente:
Informações sobre os produtos e respetivos preços;
Disponibilidade dos artigos;
Modalidades de pagamento aceites;
Condições e custos de entrega;
Procedimentos de confirmação de encomendas;
Direitos de livre resolução, quando aplicáveis;
Condições de devolução e reembolso;
Garantias legais e mecanismos de resolução de reclamações.
A formalização de uma encomenda e a constituição do respetivo contrato de compra e venda obedecem às regras previstas nos Termos e Condições e na legislação aplicável.
Nenhuma disposição contratual poderá excluir ou limitar os direitos imperativos legalmente reconhecidos aos consumidores.
8. Propriedade Intelectual
Os textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, marcas, conteúdos multimédia e demais materiais disponibilizados no website PELLETSPRIMA encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual, sempre que tais direitos existam.
Estes conteúdos poderão pertencer à Vertigo Energy, Unipessoal Lda. ou a terceiros que tenham autorizado a respetiva utilização.
A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de conteúdos protegidos sem autorização dos respetivos titulares não é permitida, salvo nos casos expressamente previstos na lei.
9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
O presente website e as relações comerciais estabelecidas através do mesmo regem-se pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores e das disposições de direito internacional privado aplicáveis.
Em caso de litígio, as partes poderão recorrer aos mecanismos de resolução judicial ou extrajudicial legalmente disponíveis.
A determinação do tribunal competente será efetuada nos termos da legislação aplicável, não podendo as presentes informações limitar os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
10. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação em vigor.
A informação relativa às entidades de RAL disponíveis ou às quais a empresa esteja legalmente vinculada deverá ser disponibilizada no website, incluindo os respetivos endereços eletrónicos.
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor e as entidades competentes de resolução alternativa de litígios.
11. Livro de Reclamações
Os consumidores poderão apresentar reclamações através dos canais disponibilizados pela empresa, sem prejuízo do direito de utilização do Livro de Reclamações Eletrónico.
Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt/
A apresentação e o tratamento de reclamações obedecem aos procedimentos e prazos previstos na legislação portuguesa em vigor.
12. Atualização das Informações Legais
A Vertigo Energy, Unipessoal Lda. poderá atualizar as presentes informações legais para refletir alterações legislativas, regulamentares ou operacionais.
As alterações serão disponibilizadas nesta página, sem prejuízo dos direitos adquiridos e das disposições legais obrigatórias.
Última atualização: 6 de novembro de 2026.
PELLETSPRIMA
Vertigo Energy, Unipessoal Lda.
Avenida António Henriques 62, 3700-040 São João da Madeira, Portugal
NIF: 519474058
E-mail: contacto@pelletsprima.com
Website: https://pelletsprima.com/